O serviço público é residual

Analisando o funcionamento da administração pública sob uma perspectiva interna, pode-se afirmar que o serviço público é residual, ou seja, não é o foco constante de tudo o que é feito em uma instituição pública e sim o que sobra nas engrenagens de seu funcionamento. A despeito de tudo o que é feito de serviço público no país, é apenas uma fração de seu verdadeiro potencial.

Em geral, a preocupação predominante dos agentes públicos estão nas diversas formas de benefícios e ganhos pessoais mais do que nos serviços públicos propriamente ditos. Vai desde a autopreservação por meio da burocracia, até ganhos ilícitos, passando pela busca de autopromoção, influência e poder.

Atores(1) interessados na qualidade dos serviços públicos são muitos; engajados são poucos; engajados e capacitados são raríssimos e efêmeros. Embora os atores interessados sejam muitos, estes raramente estão organizados e empoderados para fazer a diferença. Os atores engajados conseguem alguns avanços mediante um enorme esforço e custo pessoal e grande mobilização. Já os atores mobilizados e capacitados (capacidade aqui compreende conhecimento técnico e capacidade de articulação política) conseguem fazer a diferença somente quando as circunstâncias estão extremamente favoráveis (diante de uma crise, por exemplo), ou até que ameacem seriamente o status quo, neste momento são incentivados a abandonar o projeto, por isso são efêmeros. Isso acontece de diversas formas, por meio da oferta de um cargo mais atrativo ao líder, por exemplo, por meio da desmobilização da equipe, etc.

Na administração pública, raramente se consegue resolver qualquer coisa apenas com o conhecimento técnico e formal, sem o conhecimento da cultura organizacional e da rede de relacionamentos políticos.

Os departamentos e setores de uma instituição funcionam, em regra, como silos herméticos. Cada um preocupado apenas com seu escopo de trabalho, praticamente sem preocupação com o resultado final, que é o serviço público, e em última instância o bem comum. Os agentes públicos e os setores se protegem e se resguardam um dos outros e de atores externos como órgãos e controle, imprensa e ONGs. Fornecer informações aos atores externos requer todo cuidado.

Em cada projeto, cada política pública, cada contratação, cada um está interessado na sua parte, em extrair benefícios próprios, ou ainda se resguardar de problemas. Tudo envolve muito mais tempo, mais pessoas, e mais dinheiro do que estimado inicialmente.

O ego também é um grande problema na administração pública. Há gestores que administram um setor ou instituição como se fosse o negócio da família. Onde a preocupação principal é o próprio currículo. Onde não há o menor interesse em colaborar com um adversário ou desafeto dentro ou fora da instituição. Onde os outsiders da tradicional estrutura de poder são hostilizados e não conseguem trabalhar.

Não raro, os setores e departamentos são organizados em função de afinidade política ao invés de foco no processo de trabalho da instituição. É comum também que uma determinada configuração tenha o objetivo de isolar um setor problemático ou ao contrário protegê-lo, por meio da estruturação de uma complexidade e abstração artificial, diluindo assim a responsabilidade.

É comum que a área meio de uma instituição consuma tantos recursos quanto a área fim, bem como a demanda das áreas fim não sejam atendidas pela área meio, limitando a oferta de serviços públicos.

Outro grande problema é a visão de curto prazo. O planejamento é limitado ao tempo no cargo dos gestores, que por sua vez está condicionado a permanência dos governos. A faixa de produtividade é muito curta e abrange uma zona entre a entrada em exercício do gestor, alinhamento dos projetos, controle do orçamento e termina com a saída do gestor. A simples perspectiva de saída do gestor, já é o suficiente para arrefecer o ritmo dos trabalhos ou até mesmo paralisá-los.

A produtividade é fortemente dependente do clima político, da articulação política do gestor/ entre departamentos e instituições; entre os membros das equipes e entre as próprias equipes. Na própria distribuição de cargos, já fica evidente o descompromisso com o serviço público.

Ao lançar um projeto, o foco do gestor público é atender a demanda de um fornecedor; agradar amigos; satisfazer correligionários; satisfazer o próprio ego, etc. A preocupação com o serviço público fica em último lugar, quase sempre.

Injeta-se muitos recursos nela, e após passar por todos os filtros de interesses e problemas artificiais, o que sobra é o serviço público. No entanto este serviço é tão deficiente e problemático que gera muitos problemas e a mobilização de diversos atores, público e privado. Muitos recursos são consumidos pelas controladorias e ouvidorias, pelos ministérios públicos, tribunais de contas, comissões parlamentares, justiça, imprensa, associações e grupos de interesse para combater os problemas dos serviços públicos.

A conclusão é que há um elevado nível de entropia na administração pública, ou seja, há um elevado consumo de recursos internos à administração que não se revertem em benefícios externos.

(1) Atores - referem-se ao cidadãos, servidores e agentes públicos em geral, políticos, empresários, sociedade civil, etc.

#ServiçoPúblico #Corrupção